MedTrial • Plataforma digital de apoio em saúde
Ao acessar, registrar-se e utilizar a plataforma MedTrial (“Plataforma”), você (“Usuário”), profissional da saúde, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vinculada.
Última atualização: 10 de novembro de 2025
1.1. A MedTrial é uma plataforma digital de apoio ao raciocínio clínico, oferecendo conteúdos médico-científicos, ferramentas interativas (calculadoras) e recursos educacionais.
1.2. Limitação: A MedTrial não realiza consulta médica, prescrição direta ou diagnóstico. O conteúdo é estritamente orientativo e deve ser sempre submetido à análise e validação do Usuário, que é o único responsável por suas condutas clínicas, diagnósticos e prescrições.
Esta seção descreve como a Plataforma, atuando como Controladora, coleta e trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
2.1. Dados Coletados: Para a criação da conta e uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais do Usuário: a) Nome Completo; b) Endereço de e-mail; c) Número do CRM (Conselho Regional de Medicina).
2.2. Finalidade do Tratamento: Os dados são tratados exclusivamente para: a) (Autenticação) Validar e autenticar o acesso à Plataforma; b) (RLS) Garantir que o Usuário acesse apenas seus próprios dados (ex: histórico de uso, chats de consultoria); c) (Personalização) Apresentar conteúdos relevantes; d) (Operacional) Emissão de certificados, comunicação sobre a conta e fins estatísticos de uso interno; e) (Segurança) Fins de segurança e registro de auditoria.
2.3. Medidas Técnicas de Segurança: a) A MedTrial adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito e repouso. b) Utilizamos Políticas de Segurança em Nível de Linha (RLS) no banco de dados, assegurando que nenhum Usuário possa acessar dados pertencentes a outro. c) Mantemos Registros de Auditoria de alterações sensíveis e logs de acesso para monitoramento de segurança e conformidade.
2.4. Compartilhamento: Nenhum dado pessoal identificável é vendido ou compartilhado com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento só ocorrerá mediante obrigação legal ou ordem judicial.
2.5. Cookies: Utilizamos cookies estritamente necessários (para autenticação e segurança) e analíticos (para melhoria da navegação na Plataforma).
2.6. Direitos do Titular (LGPD): O Usuário pode, a qualquer momento via canal de suporte (dpo@medtrial.com), solicitar: a) A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados. b) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. c) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. d) Nota Técnica: A exclusão completa de dados (hard delete) pode ser inviabilizada por obrigações legais ou pela necessidade de integridade de dados (ex: logs de acesso, registros de pagamento). Nesses casos, será aplicada a anonimização ou exclusão lógica (soft delete).
2.7. Prazo de Resposta: Por segurança, a identidade do solicitante será verificada. O prazo para resposta às solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias, conforme regulamentação.
3. PLANOS, PAGAMENTO E CANCELAMENTO
3.1. Modalidades: A MedTrial oferece: a) Plano Gratuito (Free por sete dias): Acesso limitado a funcionalidades básicas. b) Plano Smart (Assinatura): Acesso completo aos módulos, calculadoras, conteúdos. b) Plano Premium (Assinatura): Acesso completo e atendimento por plantonistas 24 horas via chat e com interconsulta com especialistas, via chat.
3.2. Pagamento: O pagamento dos planos Premium ocorre através de plataformas de pagamento integradas com todos requisitos de segurança requiridos.
3.3. Renovação e Cancelamento: As assinaturas são renovadas automaticamente. O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, diretamente nas configurações da plataforma onde a compra foi realizada.
3.4. Reembolso: Não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento após o início do período de faturamento. O valor pago concede acesso pelo período contratado, mesmo que não utilizado. A política de reembolso segue as regras da plataforma de pagamento da Medtrial.
4.1. É estritamente proibido ao Usuário: a) Compartilhar seu login e senha com terceiros, sendo a conta pessoal e intransferível. b) Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação para extrair dados da Plataforma. c) Reproduzir, copiar, redistribuir ou vender qualquer conteúdo ou ferramenta sem autorização expressa. d) Cadastrar múltiplas contas para burlar limitações de acesso.
4.2. Penalidades: Em caso de violação destes Termos, a MedTrial poderá suspender ou excluir permanentemente a conta do Usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, além de tomar as medidas legais cabíveis (cíveis e criminais).
4.3. Indenização: O Usuário indenizará a MedTrial por qualquer prejuízo, dano ou custo decorrente do uso indevido da Plataforma ou violação de propriedade intelectual.
5.1. A Plataforma poderá sofrer interrupções temporárias para manutenções periódicas, atualizações ou ajustes técnicos, sem necessidade de aviso prévio.
5.2. O suporte técnico e solicitações (incluindo LGPD) deve ser contatado pelo e-mail: suporte@medtrial.com.br. Prazo de resposta: até 72h úteis.
5.3. A MedTrial reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais (ex: verificação de CRM) para confirmação de identidade em casos suspeitos. O não envio pode levar ao bloqueio preventivo da conta.
6.1. A MedTrial é uma ferramenta de apoio. A Plataforma e seus criadores não se responsabilizam por eventuais decisões clínicas, diagnósticos, erros de prescrição, resultados de cálculos ou quaisquer consequências advindas do uso do conteúdo.
6.2. O conteúdo educacional e as ferramentas devem ser validados pelo profissional da saúde. O Usuário assume total responsabilidade ética, profissional e legal pelo uso das informações consultadas.
7.1. Estes Termos vigoram a partir da data de aceite eletrônico e permanecem ativos enquanto o Usuário mantiver uma conta na Plataforma.
7.2. O uso da MedTrial não gera vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Usuário e a Plataforma.
8.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários (ex: vazamento de dados), a MedTrial comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do Art. 48 da LGPD
9.1. A MedTrial poderá atualizar este Termo de Uso e sua Política de Privacidade a qualquer momento. O Usuário será informado (via aplicativo ou e-mail) e deverá aceitar a nova versão para continuar utilizando os serviços.
10.1. Este Termo será interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para resolução de conflitos, com renúncia a qualquer outro.
